Política de Proteção de Dados e Privacidade
Gásonline
O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
I.    Quem é o responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?
A Petrogal, S.A., com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designada por “GALP”), e o Revendedor junto do qual adquire a sua garrafa de gás (adiante designado por “Revendedor”) são os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (doravante, “Política”).
II.    Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:
Finalidades de Tratamento Responsabilidade Fundamentos de Licitude Prazos de Conservação (1)
Gestão de websites e aplicações Petrogal Execução do contrato cujos termos se regem pelos T&C de uso deste website ou aplicação Até 2 (dois) anos após a última visita ao website ou aplicação
Gestão de clientes ou contratos Responsabilidade Conjunta
(gestão de encomendas pela Petrogal e
 e venda de garrafas pelo Revendedor)
 Execução do contrato Até 1 (um) ano após entrega da garrafa 
Gravação de chamadas no âmbito da relação contratual  Petrogal Consentimento Até 24 (vinte e quatro) meses após a gravação das chamadas, acrescido de prazo de caducidade ou prescrição
Gravação de chamadas para monitoria da qualidade do atendimento Até 30 (trinta) dias após a gravação das chamadas
Marketing Direto Petrogal Consentimento Até 3 anos após recolha
Análise generalizada de perfil Interesse legítimo Até 1 (um) ano após entrega da garrafa
Análise individualizada de perfil Consentimento
Análise de perfis (através de cookies) Consentimento Por favor, consulte a respetiva Política de Cookies
Inquéritos de Satisfação/Opinião Interesse Legítimo, na sequência de uma interação e sobre a mesma (até 30 (trinta) dias após interação)
Consentimento Até 1 (um) ano após recolha
(1) O prazo de conservação pode ser superior ao indicado em cumprimento de obrigações legais (e pelo período definido nas mesmas) ou, em caso de procedimento contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença
Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar o mesmo, de forma livre e gratuita, a qualquer altura, sem que daí advenha qualquer consequência negativa para si. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base nos consentimentos anteriormente dados. Caso seja retirado o consentimento, a GALP cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa e procederá ao apagamento dos mesmos, salvo se houver necessidade de tratar os dados ou de os conservar para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais ou se existir outro fundamento de licitude para o tratamento destes dados.

Quando os dados sejam tratados com fundamento em interesses legítimos, ou quando sejam tratados para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento, o que poderá fazer nos termos do ponto VI desta Política. Neste caso, a GALP cessará o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas para a continuidade desse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se os dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se os dados estiverem a ser tratados para efeitos de marketing direto e o titular exercer o seu direito de oposição, a cessação do tratamento será imediata.

Se o fundamento de licitude para o tratamento dos dados for a sua necessidade para diligências pré-contratuais ou para execução do contrato, caso não nos faculte os dados pessoais solicitados tal poderá impedir a conclusão do respetivo contrato e/ou, quando aplicável, inviabilizar que lhe sejam fornecidos os produtos ou serviços solicitados.  
III.    Que dados pessoais vão ser tratados?
No contexto das finalidades enunciadas, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, dos titulares indicados: 
Titulares de Dados Finalidade do Tratamento Categorias de dados
Cliente Gestão de websites e aplicações Data/hora fim conexão, Host name, Identificador eletrónico (Imei, Mac, Ip), Local origem navegação web, URL visitado, Website
Gestão de Clientes Nome, Morada, NIF, Endereço de correio eletrónico, Número de telefone/telemóvel, Código de cliente, Código de vendedor, Data de aquisição de produtos e serviços, Desconto, Número de Contrato, Produtos e Serviços, Quantidade de produtos e serviços, Valor dos produtos e serviços
Gravação de chamadas no âmbito da relação contratual Nome, Morada, NIF, Número de telefone/Telemóvel, Código de cliente, Código de vendedor, Data de aquisição de produtos e serviços, Desconto, Número de Contrato, Produtos e Serviços, Quantidade de produtos e serviços, Valor dos produtos e serviços
Gravação de chamadas para monitoria da qualidade do atendimento
Marketing Direto Nome, Endereço de correio eletrónico, Número de telefone/telemóvel
Análise generalizada de perfil Modelos preditivos, Perfil de Comportamento, Perfil de Consumo, Preferências/Interesses
Análise individualizada de perfil
Análise de perfis (através de cookies)
Inquéritos de Satisfação/Opinião Índice de Satisfação
Colaboradores do Fornecedor Gestão de Encomendas Nome, Endereço de Correio Eletrónico
IV.    Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?
Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com esta Política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem ainda ser tratados posteriormente para fins estatísticos.
Os tratamentos dos seus dados ao abrigo da presente Política não implicarão a tomada de decisões individuais automatizadas. 
V.    Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à GALP (“Subcontratantes”), que estão vinculadas a esta por contrato escrito ou outro instrumento juridicamente vinculativo, e que apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades aí estabelecidas, de acordo com as instruções da GALP e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com quem a GALP estabeleça parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta, no caso de serem corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo Galp.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, atuando estas entidades como responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados pessoais,  designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Poderá receber informação adicional sobre as entidades em específico a quem poderão ser facultados os seus dados, podendo solicitar esta informação através dos meios de contacto referidos no ponto desta Política sobre o exercício dos seus direitos.

Quando opta por seguir a GALP nas redes sociais, ou quando acede ao website através destas, ou ainda para facilitar a sua navegação no website (designadamente para visualizar, através do Google Maps, os postos de abastecimento mais próximos da sua localização), os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes de navegar neste website.

A GALP pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, caso tal se justifique no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que estas transferências cumprem a legislação aplicável, nomeadamente o Capítulo V do RGPD. Tal poderá ser garantido, por exemplo, assegurando que os dados pessoais apenas são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (estas últimas complementadas, se necessário, por medidas suplementares para garantir um nível de proteção adequado), ou ainda por via de regras vinculativas aplicáveis às empresas ou de qualquer outro meio legalmente previsto que seja adequado à transferência.
VI.    Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
Enquanto titular dos dados, sempre que aplicável, poderá exercer os seguintes direitos: i) direito de acesso, (ii) direito de retificação, (iii) direito ao apagamento, (iv) direito à limitação do tratamento, (v) direito de portabilidade dos dados ou (vi) direito de oposição (ou direito a retirar o consentimento).

Tem também o direito a (i) apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente - em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) - e (ii) obter reparação e/ou indemnização, por via judicial, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Clique aqui ou vá a direitos.galp.com para exercer os seus direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade. Em alternativa pode exercê-los através do e-mail data.privacy@galp.com.
VII.    Informação sobre cookies
Aconselhamos a leitura da política de cookies, disponibilizada neste website e que constitui parte integrante da presente política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
VIII.    Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade
A GALP pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.

Data da última atualização: 23 de Agosto de 2023